O Livro de Eli e a Contratação Pública

Resumo:

O caso aborda as particularidades e os desafios da aplicação do Código dos Contratos Públicos (CCP) na Administração Pública portuguesa. Na primeira parte do caso, Isabel Pereira apresenta ao seu dirigente, Bernardino Frasco, desconformidades em procedimentos pré‑contratuais de contratação assinalados no âmbito de uma inspeção. Para além disso, a equipa de Isabel precisa de desenvolver um procedimento pré‑contratual adequado e lida com os desafios inerentes à complexidade das normas do CCP e às questões organizacionais, como o excesso de trabalho. No caso são discutidos temas relativos à realização de procedimentos pré‑contratuais, desde a fase preparatória do procedimento até à fase de adjudicação, com utilização das plataformas eletrónicas.

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Autores:

• Marlon Duane Kaercher dos Santos
• João Correia

Coordenação Científica:

• Julieta Ribeiro