Descrição
O projeto foi apresentado na edição n.º 39 da DIRIGIR&FORMAR - Revista para Gestores e Formadores, do IEFP, por Vanessa Carvalho da Silva, Joana Correia e Inês Santos.
Pode consultar AQUI.
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Plano de Ação deve atender e garantir:
- a necessidade de promover um processo amplo, aberto e consequente de consulta aos atores locais;
- que as ações a desenvolver devem servir o desenvolvimento das referidas comunidades promovendo a sua coesão social e económica e a igualdade de oportunidades;
- que o plano deve ser desenvolvido promovendo a articulação com projetos, programas e outro tipo de intervenções já em curso nos territórios.
Importa considerar ainda que o Plano de Ação tem uma natureza multissetorial e combina investimentos de natureza material e imaterial.
Conforme estabelecido no Aviso, os projetos a desenvolver devem contemplar:
- A capacitação dos atores locais em redes de parceria - incluindo organismos da administração central e local, associações e empresas - para a regeneração das áreas desfavorecidas
- O desenvolvimento de parcerias e intervenções locais de promoção da saúde e da qualidade de vida das comunidades, através do apoio a projetos apresentados por associações coletividades, organizações não governamentais, movimentos cívicos e organizações de moradores, em articulação, nomeadamente, com as autarquias, as autoridades de saúde ou demais entidades públicas;
- O acesso à saúde, desenvolvendo a saúde comunitária e o combate às dependências;
- A aposta no desporto enquanto um dos instrumentos sociais agregadores da nossa sociedade, revestindo-se de extrema importância na promoção de valores e combate às desigualdades sociais;
- O acesso à cultura e à criatividade e valorização da interculturalidade;
- A elaboração de um diagnóstico das necessidades das populações e desenvolvimento de programas de literacia de adultos, de aprendizagem da língua portuguesa e de inclusão digital;
- A aposta na formação profissional e nas políticas de promoção de empregabilidade ajustadas às realidades e dinâmicas locais;
- A aposta na qualificação de jovens e adultos e na certificação das suas competências, visando a conclusão de percursos de educação e qualificação e o aumento dos níveis de escolaridade no completar de percursos de qualificação;
- Um investimento estratégico e concertado na sequencialidade dos percursos formativos e educativos promovidos no concelho (ofertas de nível B1 ao B3, do NS ao Nível 4, deste ao Nível 5, etc.)
- O desenho de projetos de combate ao insucesso e abandono escolares com envolvimento das comunidades educativas, capacitando as escolas e os seus profissionais, definindo percursos específicos para a recuperação de aprendizagens;
- O desenvolvimento de programas de envelhecimento ativo e saudável, reforçando as infraestruturas e as organizações que atuam no terreno, e reconhecendo o papel dos estilos de vida, incluindo a promoção de uma alimentação saudável e a participação em atividade física e desportiva em segurança, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das pessoas que envelhecem;
- O empreendedorismo de pequenos negócios de base local, endogeneizando as iniciativas, e criando rendimentos para a comunidade e aumentando a sustentabilidade global da intervenção para lá da vigência do plano;
- A articulação com o 3.º setor para as soluções de combate à pobreza e exclusão social;
- A cidadania e o acesso aos direitos e à participação cívica, através de equipas multidisciplinares e com a participação dos públicos a quem se dirige o programa;
- A regeneração das áreas socialmente desfavorecidas, invertendo fenómenos de fratura social e promovendo a coesão social das áreas metropolitanas;
- A requalificação física do espaço público ou o reforço das infraestruturas sociais, de saúde ou de habitação; estas iniciativas podem ser desenvolvidas no âmbito da própria medida ou no âmbito de uma medida do PRR de aplicação transversal;
- O incentivo à participação das comunidades na gestão do próprio programa.
- Este roteiro de preocupações estará presente no processo de elaboração do Plano de Ação que o IPPS-Iscte pretende apoiar.
Equipa
Coordenador
Paulo Feliciano
Investigadores
Teresa Evaristo
Vanessa Carvalho da Silva
Paulo Pedroso
Datas
Início
- 30 de maio de 2022
Término
- 26 de julho de 2022