Descrição
Este projeto de avaliação de políticas públicas dá resposta ao convite do Ministério da Justiça para a apresentação de uma proposta preliminar tendo em vista a necessidade de monitorizar e avaliar o impacto de um conjunto de projetos de modernização digital no setor da Justiça incluídos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Segundo o Relatório “Transformação Digital na Justiça 2015-2022” (2022), a OCDE reconheceu Portugal como um dos únicos países a adotar uma abordagem integrada com recurso a um extenso pacote de medidas de simplificação administrativa, digitalização e inovação no setor da Justiça. Captar o impacto desta dinâmica conduz à necessidade de olhar para um conjunto relativamente amplo de domínios de intervenção e, consequentemente, para um número relevante de projetos. Só essa análise mais alargada permitirá que o exercício de avaliação de impactos promova uma leitura integrada dos impactos alcançados pela agenda de digitalização na justiça. A digitalização no campo da Justiça situa vários objetivos, entre eles, o do aumento da eficiência, do acesso, da oportunidade, da transparência e da responsabilidade, bem como a redução da duração e dos custos dos processos judiciais. Estes objetivos são a base para a construção do referencial de avaliação do trabalho a desenvolver, designadamente do roteiro de impactos esperados.
Objetivos a alcançar
- Monitorização e avaliação de resultados e impactos dos projetos e subprojetos implementados
- Contributo para a avaliação do impacto da Agenda de Modernização na Justiça
Datas
Início
- 2023
Término
- 2026
