Curso de Especialização em Regulação e Deontologia dos Media

Resumo

O principal objetivo deste curso consiste em fornecer as ferramentas essenciais ao desenvolvimento da atividade de comunicação social em cumprimento das suas obrigações legais.

A supervisão da atividade dos meios de comunicação social compreende garantir o respeito e a proteção do seu público, em particular o mais jovem e sensível, bem como os seus direitos, liberdades e garantias pessoais. Para tal há que contribuir para promover o rigor, a isenção, a deontologia e a transparência na área da comunicação social. Cabe às Entidades Reguladoras assegurarem o respeito pelos direitos e deveres constitucional e legalmente consagrados, entre outros, a liberdade de imprensa, o direito à informação, a independência face aos poderes político e económico, o confronto das diversas correntes de opinião; fiscalizando o cumprimento das normas aplicáveis aos órgãos de comunicação social e aos conteúdos por eles difundidos, promovendo o regular e eficaz funcionamento do mercado em que se inserem.

Objetivo

• Reforçar as competências académicas e profissionais numa área de conhecimento de interesse geral e de enorme responsabilidade social;
• Conferir maior autonomia e maior rigor na análise e na resposta aos diferentes tipos de produção de conteúdos mediáticos;
• Do lado dos produtores de informação: facilitar a assimilação e operacionalização de princípios e normas deontológicas que devem reger a atividade e que permitam comunicar eficazmente sem sucumbir à tentação de ignorar princípios e valores fundamentais:
• Do lado dos consumidores de informação: fornecer ferramentas para o consumo crítico e informado das mensagens mediáticas, identificando facilmente elementos de desinformação ou ausência de rigor noticioso.

O curso será assegurado pelos coordenadores das cadeiras e por um painel de especialistas com vasta experiência profissional nas áreas científicas das diferentes unidades curriculares, nomeadamente responsáveis e quadros da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (nomes a divulgar em breve).

Cartaz

A avaliação é composta por um trabalho individual por cadeira cujo tema será proposto pelos respectivos autores com a orientação do docente responsável.

Diploma

Os alunos avaliados com sucesso receberão a correspondente certificação académica, diploma de Curso de Especialização com detalhe das Unidades Curriculares concluídas com sucesso.

Estágios
Possibilidade de realização de estágio na ERC ao abrigo do protoloco de colaboração.

ECTS

18

Destinatários

• Profissionais e futuros profissionais de comunicação e informação cabe certificarem-se de que regem a sua atividade em pleno respeito pela deontologia profissional e com um conhecimento atualizado sobre as obrigações legais que sobre si recaem.
• Quadros e futuros quadros dos reguladores e supervisores da atividade mediática cabe a correta interpretação dos limites legais aplicáveis bem como o aprofundamento de ferramentas de monitorização dos conteúdos dos media, a par do conhecimento sobre os procedimentos administrativos de queixa e participação.
• Juristas dos vários órgãos de comunicação social também é essencial refletir sobre os limites legais da atividade e compreender os mecanismos e princípios gerais da função dos reguladores.
• Académicos e estudiosos da comunicação que queiram aprofundar a vertente jurídica e regulamentar aplicável à sua área de estudo.
• Assessores de imprensa que queiram aprofundar os conhecimentos sobre mecanismos de relação com os órgãos de comunicação social ao seu alcance, nomeadamente sobre direitos de resposta e réplica política.

Requisitos

• Licenciatura (podem pontualmente ser avaliados outros candidatos detentores de adequado curriculum profissional)

Vagas

30

Plano Curricular

Equipa docente

Coordenação

Coordenador Geral (ISCTE-IUL)
Professor Doutor Gustavo Cardoso

Coordenadora Científica e Executiva (ISCTE-IUL/ERC)
Mestre Tânia de Morais Soares

Regulação e Deontologia dos Media
Mestre Tânia de Morais Soares (50%)
Painel de especialistas nas diferentes aéreas temáticas para cada módulo de aulas (50%).

Políticas Europeias para os Media
Tânia de Morais Soares (50%)
Painel de especialistas nas diferentes aéreas temáticas para cada módulo de aulas (50%).

Políticas e Legislação da Comunicação Social
Professor Gustavo Cardoso
Dra. Marta Carvalho
Painel de especialistas nas diferentes aéreas temáticas 

Painel de Especialistas (Consulte aqui as Notas Biográficas) 
Sebastião Póvoas (Presidente do Conselho Regulador da ERC)
Mário Mesquita (Vice-Presidente do Conselho Regulador da ERC)
Arons De Carvalho (Professor na Universidade Autónoma de Lisboa e anterior Vice-presidente da ERC)
Carlos Magno (Jornalista e anterior Presidente da ERC)
Celeste Gracio (Coordenadora da Unidade de Supervisão da ERC)
Fátima Resende (Membro do Conselho Regulador da ERC)
Francisco Azevedo E Silva (Membro do Conselho Regulador da ERC)
Jacinto Godinho (Membro do Plenário da CCPJ)
João Nuno Calvão Da Silva (Professor auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)
João Pedro Figueiredo (Membro do Conselho Regulador da ERC)
Luísa Roseira (Encarregada da Proteção de Dados do Município do Porto e anterior Membro do Conselho Regulador da ERC)
Nicolau Santos (Presidente do Conselho de Administração da Agência Lusa)
Marta Carvalho (Jurista do Departamento Jurídico da ERC)
Paulo Saragoça Da Mata (Advogado, Fundador e sócio da Saragoça da Matta & Silveiro de Barros)
Sofia Branco (Presidente do Sindicato dos Jornalistas)
Telmo Gonçalves (Chefe de Gabinete do Conselho Regulador da ERC)

Preço

• Propina completa: 495,00€
• Taxa de Inscrição: 10,00€
• Taxa de Candidatura: 25,00€

O pagamento poderá ser feito em 3 prestações com o seguinte calendário:

1. 165 Euros com a insrição (após ter sido aceite para a frequência do curso)
2. 165 Euros até ao dia 21 de Maio 
3. 165 Euros até 21 Junho

ESTRUTURA DE DESCONTOS

Descontos 20% (Propina a Pagar - 396,00€)

• Sindicato dos Jornalistas
• ERC
• CCPJ
• ARIC
• Associados do IPPS_ISCTE
• Estudantes do ISCTE-IUL
• ALUMI ISCTE-IUL

Horário

Pós Laboral

Formação presencial (60 horas)

• segunda e quarta-feiras (18h-22:30h)
• terça e quinta-feiras (18h-20h)

Datas de Candidatura

Fevereiro a abril 2019

PROCEDIMENTOS DA CANDIDATURA

Consulte os critérios de seleção e seriação 2019/2020 [Brevemente disponível]