Resumo
A formação profissional específica obrigatória para dirigentes da Administração Pública é assegurada através dos cursos de dirigentes. É neste âmbito que se apresenta o atual curso de formação de dirigentes intermédios, previsto pela Portaria 103/2023 de 12 de abril.
A estrutura do curso prevê a atribuição de um certificado de Pós-Graduação em Direção Intermédia na Administração Pública, conferente de 36 ECTS. Os dirigentes licenciados que terminarem a sua formação com sucesso têm direito a dupla certificação: Pós-Graduação e/ou FA>AP: Dirigentes Intermédios. Os dirigentes sem o título de licenciado obterão a Certificação FA>AP: Dirigentes Intermédios.
A execução deste curso é assegurada pelo Consórcio Formação Avançada para a Administração Pública (Consórcio FA>AP), nos termos da Portaria n.º 669/2022, de 7 de setembro.
O acesso ao curso “FA>AP: Dirigentes Intermédios” e respetiva Pós-Graduação é aberto a todos os dirigentes intermédios da Administração Pública.
Objetivos
- Desenvolver competências de liderança e gestão operacional na Administração Pública Portuguesa com um foco particular nas atividades dos dirigentes intermédios, que têm a responsabilidade de gerir recursos no âmbito da implementação de políticas, programas e projetos públicos, tendo a seu cargo a coordenação de unidades orgânicas em organizações da Administração Pública.
- Estes cargos são de grande importância para o bom funcionamento do Estado. A atualização científica e técnica dos dirigentes, a possibilidade de refletirem sobre os desafios das políticas e da administração pública, bem como de trocarem experiências com colegas e docentes, constituem os objetivos centrais desta formação especializada.
ECTS
36 (distribuídos por 6 Unidades Curriculares)
Destinatários
- Titulares de cargos de direção intermédia da Administração Pública Central ou equiparados
Requisitos
FA>AP: Dirigentes Intermédios
- Exercer cargo de direção intermédia, ou equiparado, nos termos do EPD;
- Capacidade de leitura em inglês (desejável). O curso é lecionado em português; alguma documentação é em língua inglesa.
Pós-Graduação em Direção Intermédia na Administração Pública
-
Cumulativamente:
-
Deter, no mínimo, grau de Licenciatura;
-
Exercer cargo de direção intermédia, ou equiparado, nos termos do EPD;
-
- Capacidade de leitura em inglês (desejável). O curso é lecionado em português; alguma documentação é em língua inglesa.
Vagas
30
Plano Curricular
Coordenador: João Salis Gomes
- 12h teórico-práticas
- 12h de debate
- 08h de trabalho Moodle
- 118h de trabalho autónomo
- Introdução à Administração Pública;
- Estrutura do Estado português;
- Administração Central, Regional e Local;
- Entidades administrativas independentes.
- Conceito e objetivos do procedimento administrativo;
- Fases do procedimento administrativo;
- Princípios gerais dos procedimentos administrativos;
- Recursos e impugnação dos atos administrativos.
Gestão de Pessoas na Administração Pública
- Os vínculos e as garantias de imparcialidade;
- Gestão de carreiras, desempenho e remunerações.
- Princípios de administração financeira pública;
- Orçamento do Estado e sua execução;
- Ciclo da receita e despesa pública.
- Conceito e objetivos da contratação pública;
- Tipos de contratos públicos;
- Procedimentos de contratação pública.
Coordenador: Filipe Nunes
- 08h teórico-práticas
- 08h de debate
- 16h de trabalho Moodle
- 118h de trabalho autónomo
- Definição de serviço público: as diferença entre setor público e o setor privado
- Importância do serviço público para a sociedade: valor real, simbólico e percebido
- Impacto Social, Económico e Ambiental do Serviço Público
- Como garantir a ética e a transparência no serviço público?
- Como valorizar o trabalho em funções públicas?
- Desafios da gestão pública (perspetiva interna e externa da Administração)
- Conceito de qualidade no serviço público
- Modelos de gestão da qualidade
- Importância da transparência e accountability no serviço público
Sustentabilidade e inclusão
- Princípios Constitucionais de Igualdade
- Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
- Importância da comunicação pública eficaz
- Instrumentos de participação no serviço público
Coordenadora: Maria José Sousa
- 08h teórico-práticas
- 08h de debate
- 16h de trabalho Moodle
- 118h de trabalho autónomo
- Definição e objetivos da transformação digital na Administração Pública;
- Principais iniciativas e contexto nacional e internacional
- A importância da transformação digital no quadro dos desafios da Gestão Pública;
- Ferramentas e tecnologias utilizadas na transformação digital: inteligência artificial, a automação e a análise de dados
- Desafios e oportunidades da transformação digital na Administração Pública.
- Definição e objetivos da governança colaborativa na Administração Pública;
- A importância da colaboração no quadro dos desafios da Gestão Pública;
- Boas práticas em matéria de governança colaborativa.
- Trabalho colaborativo
- O conceito de Governança e Governança multinível
- Os desafios da gestão pública e a cultura colaborativa
- O papel da liderança na gestão de redes e na governança colaborativa.
- O impacto da transformação digital na governança e trabalho colaborativos
Coordenador: César Madureira
- 10h teórico-práticas
- 10h de debate
- 12h de trabalho Moodle
- 118h de trabalho autónomo
- Conceitos fundamentais da gestão de pessoas na Administração Pública portuguesa
- A importância da gestão de pessoas para o sucesso da Administração Pública portuguesa
- Desafios da gestão pública no quadro da gestão de pessoas na Administração Pública portuguesa
- Teorias clássicas e modernas de liderança
- Liderança situacional e contingencial
- Liderança transformacional e transacional
- Liderança carismática
- Papel da liderança na promoção da inovação na Administração Pública
- Conceitos e teorias de motivação
- Práticas motivacionais na Administração Pública
- Clima organizacional e sua relação com a motivação
- Desafios da gestão pública e oportunidades para motivar os servidores públicos
- Os Procedimentos de recrutamento e seleção na Administração Pública portuguesa
- Métodos e Técnicas seleção e avaliação de candidatos
- Formação e Desenvolvimento de Pessoas na Administração Pública Portuguesa
- Gestão por competências e articulação com os sistemas de desempenho
- Avaliação de equipas e avaliação individual
- Política remuneratório e incentivos
- Reconhecimento do mérito e respetivos efeitos
Coordenador: David Ferraz
- 08h teórico-práticas
- 08h de debate
- 16h de trabalho Moodle
- 118h de trabalho autónomo
- Conceitos e teorias de políticas públicas;
- O ciclo e processo de Políticas Públicas
Desenho, implementação, monitorização e avaliação de políticas públicas
- Do problema ao desenho da solução;
- Monitorização e avaliação de políticas
Gestão de projetos
- Ciclo de vida de um projeto público;
- Metodologias de planeamento de projetos públicos;
- Identificação e análise de problemas;
- Definição de objetivos, metas e indicadores;
- Elaboração de planos de ação;
- Acompanhamento e avaliação de projetos.
- Contabilidade e finanças públicas
- Orçamento público
- Classificadores económicos da receita e despesa pública
- Compras e Contratos Públicos
- Gestão logística e de stocks
Coordenadores: David Ferraz & Maria José Sousa
- 10h de tutoria síncrona
- 26h de tutoria assíncrona
- 04h de debate
- 10h de trabalho Moodle
- 104h de trabalho autónomo
Programa
- Identificação de problemáticas de interesse público
- Temas de trabalho de Projeto em Grupo
- O desenho do projeto
- A implementação do projeto
- Afetação de recursos
- Debate avançado e feedback
Equipa docente
Diretor de Curso
- Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas (ESPP)
Docentes
Masterclasses
Organização do Estado e da Administração Pública
- Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas (ESPP)
Procedimento Administrativo
Membro do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
- CSTAF
Professor Catedrático
- Academia Militar — Instituto Universitário Militar
- Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna
Gestão de Pessoas na Administração Pública
- Assembleia da República
Contratação Pública
Presidente
- Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P.
Administração Financeira do Estado
- Iscte - Instituto Universitário de Lisboa
Regime Geral de Proteção de Dados
Membro da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
-
CADA ASP
Introdução à Transformação Digital na Administração Pública
Diretor de Serviços de Análise Económica
- GEE
Desafios da gestão Pública e Oportunidades de Governança Colaborativa
Governança e redes colaborativas na Administração Pública
Governo e Transformação digital
A Gestão de Pessoas na Administração Pública Portuguesa
Liderança e Gestão de Pessoas na Administração Pública
Motivação na AP
Recrutamento e Seleção de Pessoas na Administração Pública Portuguesa
Gestão e Avaliação de Desempenho
Preço
- Propina: 1 650,00€ (isento de pagamento IVA)
- Taxa de Inscrição: 30,00€
- Taxa de Candidatura: 70,00€
O valor da propina poderá ser pago em prestações. Consulte o nosso Regulamento de Propinas.
A abertura dos cursos está condicionada a um número mínimo de matrículas efetivadas.
ESTRUTURA DE DESCONTOS
- Alunos do Iscte - 20% no valor total da propina
- Trabalhadores dos associados do IPPS-Iscte - 20% no valor total da propina
- Grupos da mesma instituição - por cada 5 inscrições, apenas são pagas as propinas de 4 participantes (as taxas de candidatura e matricula são aplicadas aos 5 participantes)
Horário
18 de setembro 2023 - 21 de maio 2024
Sessão de abertura (presencial): 18 setembro 2023
Aulas síncronas: segundas e terças-feiras (10h00 - 12h00)
Atualização dos trabalhos semanais no Moodle: todas as segundas-feiras
Apresentação dos trabalhos: junho 2024
06 de novembro 2023 – 09 de julho 2024
Sessão de abertura (presencial): 06 novembro 2023
Aulas síncronas: segundas e terças-feiras (10h00 - 12h00)
Atualização dos trabalhos semanais no Moodle: todas as segundas-feiras
Apresentação dos trabalhos: julho 2024
08 de janeiro 2024 - 29 de outubro 2024
- Interrupção letiva nos meses de julho e agosto
Sessão de abertura (presencial): 08 janeiro 2024
Aulas síncronas: segundas e terças-feiras (10h00 - 12h00)
Atualização dos trabalhos semanais no Moodle: todas as segundas-feiras
Apresentação dos trabalhos: novembro 2024
11 de março 2024 – 10 de dezembro 2024
- Interrupção em parte do mês de julho e no mês de agosto
Sessão de abertura (presencial): 11 março 2024
Aulas síncronas: segundas e terças-feiras (10h00 - 12h00)
Atualização dos trabalhos semanais no Moodle: todas as segundas-feiras
Apresentação dos trabalhos: janeiro 2025
Datas de Candidatura
1ª Edição: CANDIDATURAS FECHADAS
28/07/2023 a 15/10/2023
16/10/2023 a 03/12/2023
04/12/2023 a 04/02/2024
Datas de Inscrição
1ª Edição: CANDIDATURAS FECHADAS
23/10/2023 a 06/11/2023
11/12/2023 a 08/01/2024
19/02/2024 a 04/03/2024