Organização do Tempo de Trabalho e o Teletrabalho

Resumo

Dar a conhecer o regime da duração e da organização do tempo de trabalho na Administração Pública, bem como o enquadramento legal do Teletrabalho, considerando as especificidades da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, relativamente ao direito laboral comum previsto no Código do Trabalho, com as novidades resultantes das alterações promovidas pela Lei n.º 13/2023, de 3 de abril.

Objetivos

O curso tem como objetivo dar a conhecer o regime da duração e da organização do tempo de trabalho na Administração Pública, bem como o enquadramento legal do Teletrabalho, respetivas potencialidades e desafios organizacionais.

Capacitar os participantes com as noções e os aspetos práticos relacionados com a organização do trabalho e das tarefas, gestão dos horários de trabalho e conciliação da vida profissional, pessoal e familiar.

Dar a conhecer o regime legal do Teletrabalho, a sua aplicação na Administração Pública, as vantagens e potenciais desafios quer do ponto de vista do empregador público, quer dos trabalhadores em funções públicas.

Pretende-se que os participantes sejam capazes de:

• Conhecer os conceitos de tempo de trabalho, período de funcionamento e atendimento, registo dos tempos de trabalho e limites máximos dos períodos normais de trabalho;
• Conhecer os diversos regimes de duração de trabalho, com as especificidades constantes da LTFP;
• Enquadrar o novo regime jurídico do Teletrabalho e a sua aplicação à Administração Pública.

Destinatários

• Dirigentes, quadros superiores e outros técnicos a exercerem funções na área da gestão dos recursos humanos da Administração Pública
• Trabalhadores da Administração Pública que pretendem inteirar-se sobre o regime.

Vagas

25

Parceria

Plano Curricular

Equipa docente

Docente

Preço

• Curso completo: 220,00€
• Taxa de Inscrição: 25,00€

ESTRUTURA DE DESCONTOS

• Trabalhadores das entidades associadas do IPPS-Iscte - 20% de desconto
• Alunos do Iscte - 20% de desconto
• Antigos alunos se sócios ALUMNI (se não é sócio saiba AQUIcomo efetivar a sua inscrição no clube) - 10% desconto

Horário

Laboral