Resumo
O Curso Intensivo em Contabilidade Patrimonial resulta de uma parceria entre o Iscte - Instituto Universitário de Lisboa e o Pro PALOP-TL ISC e tem como objetivo desenvolver conhecimentos e competências individuais na execução de técnicas da normalização contabilística para as Administrações Públicas, nomeadamente, quanto aos fundamentos e aspetos essenciais no domínio da sua aplicação nos orçamentos e contas públicas, segundo as Normas Internacionais de Contabilidade aplicadas ao Setor Público (International Public Sector Accounting Standards – IPSAS).
Objetivos específicos
- Compreender a necessidade de melhorar a qualidade do reporte financeiro das entidades pertencentes ao sector público, levando a que estas prestem aos seus stakeholders informação transparente e fiável, aumentando o nível de accountability;
- Identificar e aplicar as Normas Internacionais de Contabilidade para o Sector Público (IPSAS) e analisar cada uma das respetivas componentes;
- Analisar e reconhecer a aplicação das IPSAS com realce para as implicações da sua aplicação pela 1ª vez numa entidade pública;
- Conhecer os outputs das demonstrações financeiras previstas pelas Normas Internacionais de Contabilidade aplicadas ao Setor Público;
- Identificar e compreender os objetivos, pressupostos, características qualitativas e elementos das demonstrações financeiras da Contabilidade Orçamental, Financeira /Patrimonial e de Gestão.
O Curso irá decorrer em ambiente de sala de aula à distância, com recurso a sessões simultâneas via Zoom.
Destinatários
A Pós-Graduação destina-se a dirigentes e técnicos superiores de Cabo Verde.
Vagas
Restritas aos formandos indicados pelo parceiro.
Plano Curricular
PROGRAMA
Introdução
Delimitação do sector público
- Estado, Administração Pública e Políticas Públicas
- A atividade administrativa
- Administrações públicas e empresas públicas
Enquadramento da Administração Pública
- Sistemas de contabilidade
- Ciclo orçamental e ciclo económico
- Insuficiência da contabilidade orçamental
- Normalização contabilística
- Convergência da contabilidade
- do setor privado
- do setor público
- O papel do IPSASB (International Public Sector Accounting Standards Board)
- As IPSAS e as entidades do setor público
Enquadramento e Estrutura Conceptual das IPSAS
- O quadro conceptual do IPSASB e os principais conceitos de contabilidade
- Plano de contas multidimensional
- Demonstrações financeiras e respetivas estruturas
- Correspondência entre demonstrações financeiras e as IPSAS
As IPSAS e das Operações do Ciclo Económico
- Definições e conceitos (IPSAS 1)
- Pressupostos de aplicação das IPSAS
- Características qualitativas da informação contabilística
- Limitações à adoção das IPSAS
- Discussão da estrutura das IPSAS
- Transversalidade da contabilidade
- Processo de convergência para as IPSAS
- Regime orçamental versus regime contabilístico
- Ligação entre as fases do ciclo económico das entidades públicas e cada uma das IPSAS
IPSAS relevantes de aplicação imediata
- IPSAS 3 – Políticas contabilísticas, mudanças de estimativas e retificação de erros
- IPSAS 7 – Investimentos em Coligada (Investimento em Coligada e Controlada)
- IPSAS 8 – Investimento em Empreendimento Controlado em Conjunto (Joint Venture)
- IPSAS 12 – Existências
- IPSAS 13 – Operações de Arrendamento
- IPSAS 14 – Eventos Subsequentes
- IPSAS 17 – Ativo Imobilizado
- IPSAS 19 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
- IPSAS 21 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos Não Geradores de Caixa
- IPSAS 23 – Receita de Transações sem Contraprestação
- IPSAS 26 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos Geradores de Caixa
- IPSAS 31 – Ativos Intangíveis
IPSAS de aplicação imediata
- IPSAS 4 – Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis
- IPSAS 5 – Custos de Empréstimos
- IPSAS 9 – Receitas de Transações com Contraprestação
- IPSAS 10 – Informações Financeiras em Economias Hiperinflacionárias
- IPSAS 11 – Contratos de Construção
- IPSAS 15 – Revogada
- IPSAS 16 – Propriedades de Investimento
- IPSAS 18 – Informação Financeira por Segmentos
- IPSAS 20 – Divulgação sobre Partes Relacionadas
- IPSAS 22 – Divulgação de Informações Financeiras sobre o Setor Público
- IPSAS 24 – Apresentação de Informações Orçamentais nas Demonstrações Financeiras
- IPSAS 25 – Benefícios de Empregados
- IPSAS 27 – Ativos Biológicos e Produtos – Agricultura
- IPSAS 28 – Instrumentos Financeiros: Apresentação
- IPSAS 29 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração
- IPSAS 30 – Instrumentos Financeiros: Divulgação
Elaboração e Preparação das Demonstrações Financeiras
- IPSAS 2 - Demonstração de Fluxos de Caixa
- IPSAS 1 - Apresentação das Demonstrações Contabilísticas
- IPSAS 6 - Demonstrações Consolidadas
Análise Comparativa das Normas Internacionais de Contabilidade e respetiva Avaliação
- Relação das IPSAS com as correspondentes IFRS /IAS
- Análise comparativa
- Avaliação da aderência entre normas
Equipa docente
Coordenação
Daniel Seguro Sanches
- Técnico verificador superior principal do corpo especial de fiscalização e controlo do Tribunal de Contas
Formador
Daniel Seguro Sanches
- Técnico verificador superior principal do corpo especial de fiscalização e controlo do Tribunal de Contas
Daniel Seguro Sanches
- Técnico verificador superior principal do corpo especial de fiscalização e controlo do Tribunal de Contas
Daniel Seguro Sanches
- Técnico verificador superior principal do corpo especial de fiscalização e controlo do Tribunal de Contas
Horário
21 horas de contacto
- 09:00h – 12:30h (hora local)
